Aprova Revisão do Estatuto do CBH-Pardo.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- O Capítulo II - Das Atribuições do CBH-Pardo, Artigo 4°,
alínea XVIII, foi apresentada proposta de alteração do estatuto pela Câmara
Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal - CT- OL/IL;
- A reunião plenária realizada em 05/12/2008, na qual foi aprovado o
texto encaminhado pela câmara técnica acima referida da revisão do estatuto;
Delibera:
Artigo
1°. Fica
aprovada a Revisão do Estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo;
Artigo 2°. Esta Deliberação entrará em vigor a partir
da data de sua publicação no D.O.E.
Ribeirão Preto, 02 de março de 2009.
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Genésio Abadio de Paula e Silva |
C Carlos Eduardo Nascimento Alencastre |
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Vice-Presidente no exercício da
Presidência |
Secretário Executivo |
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Marco Antonio Sanchez Artuzo |
Renato Crivelenti |
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Coordenador de Câmaras Técnicas |
Secretário Executivo Adjunto |